A Anotação de Responsabilidade Técnica, mais conhecida por ART, é um documento legal que identifica o responsável técnico – sempre uma pessoa física – por um serviço prestado ou obra realizada. Todos os contratos referentes a serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia precisam obrigatoriamente de uma ART (Lei nº 6.496/1977). As ARTs estão sujeitas aos critérios e diretrizes do CONFEA (Conselho Federaal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), administrado regionalmente pelos CREAs. A ART como peça primordial nas atividades de planejamento de qualquer reforma ou construção, devendo sempre ser emitida antes do início de qualquer serviço.

A ART representa segurança jurídica ao proprietário e demais envolvidos, atestando que um engenheiro devidamente capacitado e legalizado está responsável pelo processo. É de extrema importância não relevar este documento para qualquer que seja o serviço.

Obra é um ambiente em constante transformação. O risco de acidentes de trabalho aumenta a depender da importância dada pelos executores. A maioria dos acidentes poderiam ser evitados com a implantação de algumas medidas de segurança, baseadas principalmente nas normas regulamentadoras, sendo a NR-18 a principal destas. Infelizmente, o que vemos ainda em grande parte dos canteiros de construções e reformas é um desinteresse completo pelo assunto, tanto pelos operários quanto por encarregados e empreiteiros. Falta de uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), uniforme inadequado, trabalhos em altura sem proteção, andaimes/escadas desregulados e instalações elétricas fora do padrão não devem ser tolerados em nenhuma hipótese.

Os acidentes acontecem onde a prevenção falha. Conscientize e fiscalize todos os trabalhadores constantemente sobre o uso de EPIs, além de adotar outras medidas de proteção coletiva.

Uma das maneiras mais imediatas de avaliação da competência de executores de obra é organização e limpeza do local. A associação de “obra” com ambiente sujo e desorganizado expõe a falta de procedimentos rotineiros para manutenção de ambientes minimamente trabalháveis em canteiros de todo o país. É dever do responsável pela obra o zelo com o local e oferecer condições dignas aos trabalhadores. A conscientização sobre a importância disso fica clara ao listar alguns dos benefícios:
– Prevenção de acidentes
– Redução de desperdício de materiais
– Aumento da produtividade
– Reputação ao cliente e visitantes

Na SQS Engenharia o layout do canteiro é definido na fase de planejamento, sinalizado em todo ambiente através de placas de obra; todos profissionais são orientados e fiscalizados sobre limpeza permante de seus serviços, ocorrendo também momentos de limpeza bruta períodica e, ao final, a limpeza final especializada.

Pesquisa realizada pelo Datafolha em 2014 revela que 85% dos brasileiros constroem e reformam sem o auxílio técnico de engenheiro. Este dado expõe a causa principal do baixo padrão de qualidade adotado de modo geral, resultando em problemas dos mais variados tipos, desde questões estéticas e funcionais, até grandes riscos estruturais. A ideia de que serviços de engenharia e arquitetura são dispensáveis torna o processo construtivo um grande transtorno, com resultado final frustrante. As atribuições de um engenheiro em obra ultrapassam a assuntos teóricos e o transformam em figura de gestão e administração do empreendimento, tranquilizando o proprietário ao designar um profissional capacitado para resolução dos problemas. Além do ganho em qualidade e gestão, a anotação de responsabilidade técnica é obrigatória para todas as construções e reformas (resolução nº 425/CONFEA e NBR 16280).

Obra não precisa ser dor-de-cabeça. Valorize suas expectativas e contrate profissionais capacitados para execução.